A abertura de filial representa uma expansão das atividades empresariais da matriz, necessitando de formalização específica através de alteração contratual. Este instrumento é exigido pela legislação brasileira para registro e regularização de estabelecimentos filiais, devendo conter todas as informações necessárias para sua devida inscrição nos órgãos competentes e início de suas operações, mantendo conformidade com as disposições do contrato social original da empresa matriz.
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1. Preâmbulo: Identificação completa dos sócios, qualificação da empresa matriz e data
2. Objeto Social: Descrição das atividades que serão desenvolvidas pela filial
3. Endereço da Filial: Localização completa do estabelecimento filial
4. Capital Social: Valor do capital destacado para a filial, se houver
5. Administração: Nomeação do administrador ou gerente responsável pela filial
6. CNPJ e Inscrições: Espaço para posterior inclusão do CNPJ e demais inscrições
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Filiais Adicionais: Previsão para abertura de outras filiais
2. Participação nos Resultados: Forma de distribuição dos resultados da filial
3. Regulamento Interno: Normas específicas de funcionamento da filial
4. Cláusula de Não-Concorrência: Restrições territoriais e competitivas
1. Anexo I - Documentos Societários: Cópia do contrato social da matriz e alterações
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Documentos de identificação dos sócios e administradores
3. Anexo III - Laudos Técnicos: Documentos específicos conforme atividade da filial
4. Anexo IV - Autorizações: Licenças e autorizações especiais necessárias
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