O presente contrato visa formalizar a transação de compra e venda de trator entre as partes, garantindo segurança jurídica na negociação. Este tipo de contrato é comum no setor agrícola brasileiro, sendo fundamental para documentar a transferência de propriedade do equipamento, estabelecer as condições da negociação e proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro e legislações específicas sobre comercialização de máquinas e implementos agrícolas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do trator, incluindo marca, modelo, ano, número de série, estado de conservação e especificações técnicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas se houver, dados bancários e condições específicas
4. Entrega e Transferência: Local e prazo de entrega do trator, responsabilidades pelo transporte e processo de transferência de propriedade
5. Garantias: Termos da garantia oferecida, duração, condições e limitações
6. Declarações do Vendedor: Afirmações sobre a propriedade, estado do bem e ausência de ônus ou gravames
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Vistoria Prévia: Relatório detalhado do estado atual do trator e seus componentes
2. Intermediários: Identificação de eventuais intermediários na negociação
3. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
4. Manutenção: Condições e responsabilidades sobre a manutenção do equipamento
1. Anexo I - Documentação do Trator: Cópias dos documentos do trator, incluindo notas fiscais anteriores e manual do proprietário
2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Documentação fotográfica e laudo técnico do estado atual do trator
3. Anexo III - Termo de Garantia: Detalhamento das condições de garantia e procedimentos para acionamento
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de vencimento, quando aplicável
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