O presente contrato é elaborado com base no Código Civil Brasileiro e legislação correlata, visando formalizar a transferência de propriedade de um apartamento residencial. Este modelo é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro para garantir segurança jurídica nas transações de compra e venda de imóveis, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes, além de atender aos requisitos legais para posterior registro em cartório.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo área, registro, matrícula, endereço completo e características específicas do apartamento
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, formas aceitas e cronograma de parcelas se aplicável
4. Cláusula de Transmissão da Propriedade: Estabelece a transferência formal da propriedade e condições para registro
5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, débitos ou restrições
6. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do comprador e vendedor durante e após a transação
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Cláusula de Irrevogabilidade: Estabelece o caráter irrevogável e irretratável do contrato
2. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento do contrato por qualquer das partes
3. Intermediação Imobiliária: Dados e comissão do corretor ou imobiliária, quando houver
4. Vistoria: Condições de vistoria e estado de conservação do imóvel
5. Quitação de Despesas: Responsabilidade por despesas de condomínio, IPTU e outras taxas anteriores à venda
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula, certidões negativas e documentos do condomínio
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de residência
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição detalhada das características físicas do apartamento
4. Anexo IV - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição do estado atual do imóvel
5. Anexo V - Procurações: Se aplicável, procurações dos representantes legais das partes
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