O presente documento é utilizado quando há necessidade de realizar o inventário de um imóvel pertencente a pessoa falecida e, simultaneamente, efetuar sua venda. Este procedimento requer aprovação de todos os herdeiros e deve seguir os requisitos legais tanto do processo sucessório quanto da transação imobiliária. O documento garante a transferência segura e legal da propriedade, considerando os direitos hereditários e as obrigações contratuais da compra e venda.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do inventariante, herdeiros e compradores, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Preâmbulo: Identificação do falecido, data do óbito, regime de bens e existência de testamento
3. Objeto do Inventário: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, dimensões, registro e matrícula
4. Avaliação do Imóvel: Valor atualizado do imóvel e método de avaliação utilizado
5. Partilha dos Bens: Distribuição dos bens entre os herdeiros conforme determinação legal
6. Condições da Venda: Valor da venda, forma de pagamento e condições específicas da transação
7. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e responsabilidades das partes
8. Disposições Finais: Foro competente, data e assinaturas
1. Cláusula de Multa: Penalidades em caso de descumprimento do contrato
2. Intermediação Imobiliária: Detalhes sobre a participação de corretor ou imobiliária
3. Benfeitorias: Descrição de melhorias realizadas no imóvel
4. Custas e Despesas: Distribuição das despesas cartoriais e impostos
1. Anexo I - Documentos do Falecido: Certidão de óbito, RG, CPF e certidão de casamento
2. Anexo II - Documentos do Imóvel: Matrícula atualizada, IPTU, certidões negativas
3. Anexo III - Documentos dos Herdeiros: Documentos pessoais e procurações dos herdeiros
4. Anexo IV - Laudos e Avaliações: Laudo de avaliação do imóvel e relatório de vistoria
5. Anexo V - Certidões Negativas: Certidões de débitos municipais, estaduais e federais
6. Anexo VI - Guias de Recolhimento: ITBI, ITCMD e outras guias de impostos pagos
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