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Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno

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O que é um Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno?

O presente contrato é elaborado para formalizar a transmissão de propriedade de um terreno no Brasil, seguindo as disposições legais aplicáveis. Este tipo de instrumento é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária, permitindo o posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente e a efetiva transferência do bem imóvel entre as partes contratantes.

Que seções deverão ser incluídas em um Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno?

1. Preâmbulo: Identificação das partes contratantes, qualificação completa, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço

2. Do Objeto: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, dimensões, registro imobiliário e características específicas do terreno

3. Do Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e eventuais correções monetárias

4. Da Transferência e Posse: Condições e data de transferência da posse do imóvel, bem como responsabilidades durante a transição

5. Das Obrigações do Vendedor: Compromissos assumidos pelo vendedor, incluindo entrega de documentação e garantias sobre o imóvel

6. Das Obrigações do Comprador: Responsabilidades do comprador, incluindo pagamentos, impostos e taxas após a aquisição

7. Disposições Finais: Foro de eleição, data e assinaturas das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno?

1. Das Garantias: Cláusulas específicas sobre garantias oferecidas pelo vendedor ou exigidas pelo comprador

2. Da Intermediação: Informações sobre corretagem e honorários de intermediação, quando aplicável

3. Das Penalidades: Multas e sanções em caso de descumprimento contratual

4. Da Origem do Imóvel: Histórico e procedência do terreno, incluindo anteriores proprietários

5. Das Certidões: Listagem das certidões necessárias e apresentadas para a transação

Que planilhas deverão ser incluídas em um Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno?

1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis

2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno, incluindo medidas e confrontações

3. Anexo III - Certidões Negativas: Conjunto de certidões que comprovam a inexistência de ônus sobre o imóvel e regularidade do vendedor

4. Anexo IV - Plantas e Documentos Técnicos: Documentação técnica do terreno, incluindo levantamento topográfico e demarcações

5. Anexo V - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes e procurações, se aplicável

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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