A Garantia Bancária Internacional é um instrumento financeiro amplamente utilizado em transações internacionais para mitigar riscos comerciais. Este documento surge da necessidade de estabelecer garantias sólidas em operações transfronteiriças, onde o Banco Emissor atua como garantidor das obrigações assumidas pelo Ordenante perante o Beneficiário. O contrato é estruturado conforme as normas do direito brasileiro, incluindo disposições do Código Civil, regulamentações do Banco Central do Brasil e convenções internacionais aplicáveis, visando assegurar sua eficácia jurídica tanto no âmbito nacional quanto internacional.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do banco emissor, beneficiário e ordenante, incluindo dados cadastrais e endereços
2. Objeto da Garantia: Descrição detalhada da obrigação garantida e valor da garantia bancária
3. Prazo de Vigência: Período de validade da garantia, incluindo data de início e término
4. Condições de Execução: Requisitos e procedimentos para acionamento da garantia pelo beneficiário
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades de cada parte envolvida na garantia
6. Lei Aplicável e Jurisdição: Determinação da legislação brasileira como lei aplicável e definição do foro competente
7. Declarações e Garantias: Afirmações e compromissos das partes quanto à capacidade e autoridade para contratar
1. Contragarantias: Garantias adicionais oferecidas pelo ordenante ao banco emissor
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução da garantia
3. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações trocadas entre as partes
4. Notificações: Procedimentos para comunicações oficiais entre as partes
5. Alterações e Aditamentos: Procedimentos para modificação dos termos da garantia
1. Anexo I - Modelo de Solicitação de Pagamento: Formulário padrão para requisição de execução da garantia
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Lista de documentos necessários para comprovação da legitimidade das partes
3. Anexo III - Cronograma de Taxas e Comissões: Detalhamento dos custos e encargos bancários aplicáveis
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal das partes envolvidas
5. Anexo V - Termos e Condições Específicas: Condições particulares aplicáveis à garantia em questão
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Contrato de Garantia Bancária Internacional regido pela legislação brasileira, estabelecendo compromisso de pagamento pelo Banco Emissor ao Beneficiário em caso de inadimplemento do Ordenante.
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