O presente contrato é utilizado para formalizar a transação imobiliária de compra e venda de terreno no Brasil, sendo um instrumento jurídico que garante a segurança da negociação para ambas as partes. Este documento estabelece direitos e obrigações mútuos, assegurando a transferência da propriedade mediante o pagamento do preço acordado, observando os requisitos legais necessários para o posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área total, localização, número da matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazo, condições e dados bancários
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e documental
5. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e data de transferência da posse e compromisso de escritura definitiva
6. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas relacionadas à transferência
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Estabelece condições para preferência na compra em caso de venda futura
2. Multa e Rescisão: Condições para rescisão contratual e valores de multas aplicáveis
3. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária e valores de comissão, quando aplicável
4. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra dentro de prazo determinado
1. Anexo I - Certidão de Matrícula: Certidão atualizada da matrícula do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Planta do Terreno: Planta topográfica do terreno com medidas e confrontações
4. Anexo IV - Certidões Negativas: Certidões negativas de débitos do vendedor e do imóvel
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