A Escritura Pública de Renúncia de Propriedade é um instrumento jurídico regido pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros Públicos. Este documento se tornou mais comum no contexto urbano brasileiro como solução para proprietários que não desejam mais manter a propriedade de imóveis que se tornaram onerosos ou indesejados. A renúncia é um ato unilateral que deve ser formalizado por escritura pública e posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, resultando na perda voluntária da propriedade.
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1. Preâmbulo: Identificação do Tabelião, data, local e qualificação completa do renunciante
2. Objeto da Renúncia: Descrição detalhada do imóvel objeto da renúncia, incluindo dados da matrícula, registro e cadastro municipal
3. Declaração de Renúncia: Manifestação expressa e inequívoca da vontade de renunciar à propriedade
4. Declaração de Quitação: Confirmação de inexistência de débitos relacionados ao imóvel
5. Disposições Finais: Declaração de ciência das consequências jurídicas e patrimoniais da renúncia
6. Encerramento: Fecho da escritura com assinaturas do renunciante, tabelião e testemunhas
1. Anuência do Cônjuge: Consentimento do cônjuge quando aplicável pelo regime de bens
2. Certidões Negativas: Relação de certidões que comprovam inexistência de ônus ou gravames
3. Motivação da Renúncia: Exposição dos motivos que levaram à decisão de renunciar à propriedade
4. Procuração: Quando o ato for praticado por procurador
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidão de matrícula, IPTU, plantas e documentos técnicos
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Documentos de identificação do renunciante e cônjuge se houver
3. Anexo III - Certidões: Conjunto de certidões negativas requeridas para o ato
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Escritura Pública de Renúncia de Propriedade
Escritura pública que formaliza a renúncia voluntária ao direito de propriedade sobre um imóvel.
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