A Escritura de Confissão de Dívida com Alienação Fiduciária surgiu da necessidade de criar instrumentos jurídicos mais seguros para credores e devedores no Brasil. Fundamentada na Lei 9.514/1997 e no Código Civil, combina o instituto da confissão de dívida com a garantia fiduciária, oferecendo maior proteção ao credor através da transferência temporária da propriedade do bem dado em garantia. Este modelo tornou-se uma importante ferramenta para renegociação de dívidas e concessão de crédito no sistema jurídico brasileiro, permitindo execução mais célere em comparação com outras formas de garantia.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Preâmbulo: Data, local e identificação do Tabelião ou autoridade competente
3. Objeto da Confissão: Valor total da dívida, origem do débito e forma de apuração
4. Condições de Pagamento: Prazo, forma de pagamento, taxa de juros, encargos moratórios e demais condições financeiras
5. Descrição do Bem em Garantia: Detalhamento completo do bem objeto da alienação fiduciária, incluindo documentação comprobatória
6. Cláusulas da Alienação Fiduciária: Condições específicas da garantia fiduciária, direitos e obrigações relacionados ao bem dado em garantia
7. Disposições sobre Inadimplemento: Consequências do não pagamento, processo de execução e consolidação da propriedade
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
9. Encerramento: Local para assinaturas das partes, testemunhas e tabelião
1. Seguro: Disposições sobre seguro do bem dado em garantia
2. Declarações Adicionais: Declarações complementares das partes sobre sua capacidade e legitimidade
3. Despesas e Tributos: Responsabilidade pelo pagamento de custas, impostos e demais despesas
4. Autorização para Registro: Cláusulas específicas sobre o registro do documento nos órgãos competentes
1. Anexo I - Memória de Cálculo: Demonstrativo detalhado da apuração do valor da dívida
2. Anexo II - Documentação do Bem: Cópias dos documentos do bem dado em garantia fiduciária
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores das parcelas a serem pagas
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação das partes, quando aplicável
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