A alienação fiduciária de imóveis foi introduzida no Brasil pela Lei 9.514/1997, que criou o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Este instrumento trouxe maior segurança jurídica às operações de financiamento imobiliário, pois permite a recuperação mais ágil do imóvel em caso de inadimplemento, comparado à hipoteca tradicional. O documento combina dois atos jurídicos: a compra e venda do imóvel e a constituição da propriedade fiduciária como garantia do financiamento, sendo obrigatório seu registro no Cartório de Registro de Imóveis competente para ter validade legal.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas e forma de quitação
4. Alienação Fiduciária: Constituição da garantia fiduciária, condições do financiamento e consequências do inadimplemento
5. Transmissão da Propriedade: Cláusulas de transferência do imóvel e declaração de posse
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal
7. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, inclusive tributos e despesas
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e valor da comissão, quando houver
2. Vistoria: Relatório sobre as condições físicas do imóvel
3. Anuência Conjugal: Concordância do cônjuge, quando necessário
4. Cláusula de Desocupação: Prazos e condições para desocupação do imóvel, se ocupado
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidão de matrícula, IPTU e demais documentos comprobatórios
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de renda do comprador
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, datas e valores do financiamento
4. Anexo IV - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
5. Anexo V - Certidões Negativas: Certidões do vendedor e do imóvel comprovando inexistência de ônus
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)