O endosso é uma forma de circulação de títulos de crédito prevista na legislação brasileira, permitindo a transferência de direitos creditórios representados por uma nota promissória. O endosso pode ser realizado em diferentes modalidades (em preto, em branco, mandato ou caução) e gera efeitos jurídicos específicos, como a responsabilidade do endossante pelo pagamento do título, salvo disposição expressa em contrário. A prática do endosso é comum no mercado financeiro e comercial brasileiro como meio de circulação de créditos.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do endossante e endossatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e demais dados qualificativos
2. Identificação da Nota Promissória: Dados da nota promissória original, incluindo valor, data de emissão, vencimento e número de controle
3. Declaração de Endosso: Manifestação expressa da vontade de transferir os direitos do título via endosso
4. Modalidade do Endosso: Especificação do tipo de endosso (em preto, em branco, mandato, caução ou outros)
5. Data e Local: Informação do local e data em que o endosso está sendo realizado
6. Assinaturas: Assinatura do endossante e, quando aplicável, do endossatário
1. Cláusula Sem Garantia: Disposição opcional que exime o endossante de responsabilidade pelo pagamento
2. Condições Específicas: Eventuais condições particulares do endosso, quando aplicáveis
3. Testemunhas: Identificação e assinatura de testemunhas do ato
4. Reconhecimento de Firma: Autenticação notarial da assinatura do endossante
1. Cópia da Nota Promissória Original: Anexo contendo cópia do título de crédito objeto do endosso
2. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação das partes envolvidas
3. Procurações: Quando aplicável, instrumentos de mandato dos representantes das partes
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Endosso Nota Promissória
Documento que formaliza a transferência de direitos creditórios de uma nota promissória do endossante para o endossatário.
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