A Declaração de Compra de Terreno é um instrumento jurídico preliminar que documenta a intenção de compra e venda de um imóvel no Brasil. Este documento é frequentemente utilizado como primeiro passo formal na negociação imobiliária, antecedendo a escritura pública definitiva. Sua importância reside na formalização inicial do acordo entre as partes, estabelecendo as condições essenciais da transação e servindo como garantia das tratativas realizadas. O documento deve estar em conformidade com o Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes, garantindo segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na negociação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do terreno, incluindo localização, dimensões, número da matrícula, registro imobiliário e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da compra, condições e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, ausência de ônus, regularidade fiscal e documentação
5. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e data de transferência efetiva da posse e propriedade do terreno
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de eventuais conflitos
1. Condições Especiais: Cláusulas específicas acordadas entre as partes, como condições resolutivas ou suspensivas
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretor ou imobiliária, quando houver intermediação
3. Multas e Penalidades: Definição de multas por descumprimento contratual
4. Direito de Preferência: Estabelecimento de preferência na compra em caso de venda futura
1. Anexo I - Certidão de Matrícula: Certidão atualizada da matrícula do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno, com plantas e especificações
3. Anexo III - Certidões Negativas: Conjunto de certidões negativas do vendedor e do imóvel
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes envolvidas
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