A assunção de financiamento de veículo é uma prática comum no mercado brasileiro, onde um terceiro assume a responsabilidade pelo pagamento das parcelas restantes de um financiamento existente. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar legalmente a transferência de obrigações financeiras relacionadas a veículos, garantindo a segurança jurídica para todas as partes envolvidas. O contrato deve seguir as normas do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações específicas do Banco Central do Brasil para operações de crédito envolvendo veículos.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do cedente (atual financiado), cessionário (novo financiado) e instituição financeira, incluindo dados pessoais, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo e das condições do financiamento a ser assumido, incluindo valor, prazo e parcelas restantes

3. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do veículo, pendências financeiras e capacidade das partes em realizar a transação

4. Condições da Transferência: Termos e condições para a efetivação da transferência do financiamento, incluindo requisitos da instituição financeira

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do cedente, cessionário e demais envolvidos no processo de transferência

6. Vigência: Prazo de validade do contrato e condições para sua efetivação

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos