O Contrato Gaveta surgiu como prática informal no mercado imobiliário brasileiro, especialmente durante períodos de restrições bancárias e dificuldades de acesso ao crédito. Apesar de comum, não possui respaldo legal e oferece riscos significativos para ambas as partes, pois a instituição financeira mantém o vínculo apenas com o vendedor original. Em caso de inadimplência, problemas com o imóvel ou falecimento de uma das partes, podem surgir sérias complicações jurídicas. A prática é desencorajada por especialistas e instituições financeiras, que recomendam a transferência formal do financiamento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (atual mutuário) e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro imobiliário, endereço completo e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da negociação, condições de pagamento e detalhes sobre a transferência das prestações do financiamento
4. Declarações do Vendedor: Afirmações sobre a situação regular do financiamento, ausência de débitos e autorização para transferência das prestações
5. Posse e Responsabilidades: Definição da data de entrega do imóvel e transferência das responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
6. Cláusulas de Garantia: Compromissos mútuos para formalização futura da transferência definitiva do imóvel
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Intermediadores: Identificação de corretores ou intermediários envolvidos na negociação
2. Multas e Penalidades: Definição de sanções em caso de inadimplemento das obrigações
3. Direito de Preferência: Condições especiais para venda futura do imóvel
4. Benfeitorias: Regulamentação sobre reformas e modificações no imóvel
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de matrícula, IPTU, documentos do financiamento original
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais, comprovantes de renda e residência
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições atuais do imóvel
4. Anexo IV - Procuração: Instrumento de representação para atos relacionados ao imóvel
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