Este tipo de contrato é amplamente utilizado no mercado brasileiro para formalizar transações comerciais com pagamento parcelado. Fundamenta-se nas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente em seu artigo 52, que regulamenta o fornecimento de produtos mediante pagamento em parcelas. O modelo visa garantir segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador, estabelecendo claramente direitos e obrigações de ambas as partes durante toda a vigência do contrato.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endereço e documentação

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos produtos, incluindo especificações técnicas, quantidade e características

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições de entrega dos produtos

5. Garantias e Assistência Técnica: Termos da garantia oferecida, condições e período de cobertura

6. Direitos e Obrigações: Responsabilidades e obrigações específicas de cada parte

7. Rescisão: Condições para rescisão do contrato e suas consequências

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos