O presente contrato surge da necessidade de formalizar a transferência de conhecimentos técnicos específicos desenvolvidos pelo Cedente. O Cessionário busca adquirir este know-how para aprimorar suas operações, enquanto o Cedente possui expertise comprovada e deseja transferir estes conhecimentos mediante remuneração. Esta modalidade contratual é regulada pela Lei 9.279/1996 e requer registro no INPI para produzir efeitos perante terceiros e possibilitar remessas ao exterior.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do know-how a ser transferido, incluindo especificações técnicas e escopo da transferência
3. Prazo: Duração do contrato e cronograma de implementação da transferência de tecnologia
4. Valor e Forma de Pagamento: Valores, moeda, forma e condições de pagamento pela transferência do know-how
5. Obrigações do Cedente: Detalhamento das obrigações da parte que transfere o know-how, incluindo suporte técnico e treinamento
6. Obrigações do Cessionário: Responsabilidades da parte que recebe o know-how, incluindo confidencialidade e uso adequado da tecnologia
7. Confidencialidade: Termos e condições de sigilo e proteção das informações confidenciais
8. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e jurisdição para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário dos termos técnicos e específicos utilizados no contrato
2. Garantias: Garantias oferecidas pelo cedente sobre a tecnologia transferida
3. Melhorias Técnicas: Disposições sobre desenvolvimentos e aperfeiçoamentos futuros da tecnologia
4. Sublicenciamento: Condições para eventual sublicenciamento da tecnologia
5. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Documentação técnica detalhada do know-how, incluindo processos, fórmulas e metodologias
2. Anexo II - Programa de Treinamento: Cronograma e conteúdo dos treinamentos a serem ministrados
3. Anexo III - Relatórios Técnicos: Modelos de relatórios para acompanhamento da implementação
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Modelo do acordo de confidencialidade a ser assinado pelos envolvidos
5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento do cronograma físico-financeiro
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