A legislação trabalhista brasileira exige que as empresas mantenham programas e serviços específicos de Segurança e Saúde no Trabalho para garantir a proteção dos trabalhadores. Este contrato atende às exigências estabelecidas na CLT, nas Normas Regulamentadoras (especialmente NR-1, NR-4, NR-7 e NR-9) e demais dispositivos legais pertinentes à segurança e saúde ocupacional, formalizando a relação entre a empresa contratante e a prestadora especializada destes serviços.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho a serem prestados
3. Obrigações da Contratada: Detalhamento das responsabilidades da empresa prestadora dos serviços de SST
4. Obrigações da Contratante: Especificação das responsabilidades da empresa que contrata os serviços
5. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, condições e prazos de pagamento
6. Prazo de Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
7. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações compartilhadas
8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
1. Seguro e Responsabilidade Civil: Disposições sobre seguros e responsabilidades por danos
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços
3. Subcontratação: Permissões e limitações para subcontratação de serviços
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e suas consequências
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento técnico dos serviços de SST a serem prestados
2. Anexo II - Cronograma de Atividades: Planejamento temporal das atividades e visitas técnicas
3. Anexo III - Tabela de Preços: Discriminação detalhada dos valores por tipo de serviço
4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Protocolos e metodologias a serem seguidos na prestação dos serviços
5. Anexo V - Equipe Técnica: Qualificação e registro profissional dos responsáveis técnicos
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