O contrato de prestação de serviços de palestrante é um instrumento jurídico comum no Brasil, fundamentado no Código Civil e legislação correlata. Este tipo de contrato visa estabelecer uma relação de prestação de serviços autônoma, sem vínculo empregatício, para a realização de palestras ou apresentações. A formalização deste acordo protege ambas as partes, garantindo a adequada execução dos serviços e o cumprimento das obrigações estabelecidas.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de palestra a serem prestados, incluindo tema, duração e formato
3. Prazo: Data, horário e local da realização da palestra
4. Valor e Forma de Pagamento: Honorários do palestrante, forma e prazo de pagamento, impostos e despesas aplicáveis
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo infraestrutura, equipamentos e condições necessárias
6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do palestrante, incluindo preparação, pontualidade e qualidade do conteúdo
7. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Direitos Autorais: Disposições sobre a propriedade intelectual do conteúdo apresentado
2. Exclusividade: Cláusulas sobre eventual exclusividade do palestrante
3. Força Maior: Condições para cancelamento por motivos de força maior
4. Gravação e Transmissão: Autorização e condições para gravação ou transmissão da palestra
5. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento contratual
1. Anexo I - Proposta Técnica: Detalhamento do conteúdo programático da palestra
2. Anexo II - Rider Técnico: Especificações técnicas e requisitos de infraestrutura
3. Anexo III - Cronograma: Programação detalhada do evento e horários
4. Anexo IV - Política de Reembolso: Condições para reembolso de despesas de deslocamento e hospedagem
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