O presente contrato visa formalizar a relação entre o profissional de maquiagem e o cliente, estabelecendo diretrizes claras para a prestação dos serviços. A necessidade deste documento surge do crescimento do mercado de serviços de beleza no Brasil e da importância de proteger tanto os direitos do consumidor quanto do prestador de serviços. O contrato segue as disposições do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e das regulamentações específicas do setor de estética e beleza.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: Contratante (cliente) e Contratada (maquiador/a profissional), incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e contatos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de maquiagem a serem prestados, incluindo tipo de maquiagem e finalidade
3. Prazo e Local: Definição da data, horário e local de prestação dos serviços
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total dos serviços, forma e condições de pagamento, incluindo políticas de sinal/entrada
5. Obrigações da Contratada: Deveres do profissional de maquiagem, incluindo materiais utilizados, procedimentos de higiene e compromisso com horários
6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo informações sobre alergias e condições específicas da pele
7. Políticas de Cancelamento: Regras e condições para cancelamento ou reagendamento dos serviços
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Teste de Maquiagem: Condições e valores para realização de teste prévio de maquiagem
2. Direitos de Imagem: Autorização para uso de imagens do trabalho realizado em portfólio e redes sociais
3. Deslocamento: Condições e custos para atendimento em local específico
4. Cláusula de Exclusividade: Termos de exclusividade para eventos específicos, se aplicável
1. Anexo I - Lista de Serviços: Detalhamento dos tipos de maquiagem oferecidos e respectivos valores
2. Anexo II - Ficha Técnica: Formulário com informações sobre a pele do cliente, alergias e preferências
3. Anexo III - Termo de Responsabilidade: Documento sobre riscos e cuidados pós-maquiagem
4. Anexo IV - Política de Biossegurança: Protocolos de higiene e segurança adotados nos procedimentos
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