A prestação de serviços funerários no Brasil é regulamentada por legislação específica e requer o cumprimento de diversos requisitos legais e sanitários. Este contrato visa estabelecer uma relação clara e transparente entre as partes, considerando o momento sensível vivenciado pela família do falecido. O documento segue as disposições da Lei Federal nº 13.261/2016, do Código de Defesa do Consumidor e das normativas da ANVISA, assegurando a adequada prestação dos serviços funerários em conformidade com a legislação brasileira.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa da empresa funerária (CNPJ, endereço, representantes legais) e do contratante (nome completo, RG, CPF, endereço)
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços funerários a serem prestados, incluindo preparação do corpo, fornecimento de urna, translado e serviços de sepultamento
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total dos serviços, forma de pagamento, condições e prazos acordados
4. Prazo de Execução: Definição do período de prestação dos serviços funerários e cronograma de execução
5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da empresa funerária na execução dos serviços contratados
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres do contratante, incluindo fornecimento de documentação necessária
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos relacionados ao contrato
1. Confidencialidade: Cláusulas sobre o sigilo e proteção de dados pessoais do falecido e familiares
2. Rescisão: Condições para cancelamento ou modificação dos serviços contratados
3. Caso Fortuito e Força Maior: Previsões sobre situações imprevistas que possam afetar a execução dos serviços
4. Seguro: Informações sobre seguros e coberturas relacionadas aos serviços prestados
1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificação completa de todos os serviços incluídos no pacote funerário
2. Anexo II - Tabela de Preços: Discriminação dos valores individuais de cada serviço e produto oferecido
3. Anexo III - Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para a realização dos serviços funerários
4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Detalhamento dos procedimentos e protocolos a serem seguidos durante a prestação dos serviços
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