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Contrato de Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar?

A terceirização dos serviços de lavanderia hospitalar é uma prática comum no Brasil, visando garantir o processamento adequado das roupas hospitalares em conformidade com as normas sanitárias. Este tipo de contrato é regulamentado principalmente pela RDC ANVISA nº 06/2012 e demais legislações sanitárias aplicáveis, sendo essencial para manter os padrões de higiene e segurança necessários em ambientes hospitalares.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de lavanderia hospitalar a serem prestados

3. Prazo: Período de vigência do contrato e condições de renovação

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de faturamento e condições de pagamento

5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades específicas da empresa de lavanderia, incluindo normas técnicas e sanitárias

6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do hospital contratante

7. Procedimentos Operacionais: Detalhamento dos processos de coleta, processamento e entrega das roupas hospitalares

8. Fiscalização: Mecanismos de supervisão e controle dos serviços

9. Rescisão: Condições para término do contrato

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar?

1. Subcontratação: Condições e limites para eventual subcontratação dos serviços

2. Seguros: Requisitos de apólices de seguro para cobertura de riscos

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato

4. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações sensíveis

5. Sustentabilidade: Práticas ambientalmente responsáveis no processamento das roupas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento dos processos de lavagem, produtos químicos e padrões de qualidade

2. Anexo II - Planilha de Preços: Discriminação dos valores por tipo de serviço e volume de roupas

3. Anexo III - Procedimentos Operacionais Padrão: Protocolos detalhados para cada etapa do processamento das roupas

4. Anexo IV - Indicadores de Desempenho: Métricas para avaliação da qualidade dos serviços

5. Anexo V - Termo de Responsabilidade Sanitária: Compromissos específicos relacionados às normas sanitárias

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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