A crescente demanda por energia limpa e renovável no Brasil tem impulsionado a adoção de sistemas solares fotovoltaicos. Este contrato é regulamentado pela legislação brasileira, incluindo as normas da ANEEL, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022). O documento visa estabelecer uma relação clara e segura entre as partes, garantindo a correta instalação do sistema solar em conformidade com as normas técnicas e regulamentações vigentes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados do prestador de serviços e do contratante
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de instalação do sistema fotovoltaico
3. Valor e Condições de Pagamento: Preço total dos serviços, cronograma de pagamentos e condições específicas
4. Prazo de Execução: Cronograma detalhado para execução e conclusão da instalação
5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do instalador, incluindo garantias, segurança e qualidade dos serviços
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo acesso ao local e documentações necessárias
7. Garantias: Termos de garantia dos equipamentos e serviços de instalação
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução
3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
4. Seguro: Requisitos de seguros e coberturas específicas
5. Manutenção: Termos opcionais para serviços de manutenção pós-instalação
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos equipamentos e sistema fotovoltaico
2. Anexo II - Projeto Executivo: Plantas, desenhos e memorial descritivo da instalação
3. Anexo III - Cronograma Físico-Financeiro: Detalhamento das etapas de execução e pagamentos
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documentação específica das garantias oferecidas
5. Anexo V - Documentação Técnica: Certificações, autorizações e documentos regulatórios
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