O Licenciante, detentor dos direitos de propriedade intelectual, deseja autorizar o Licenciado a utilizar e explorar comercialmente tais direitos mediante o pagamento de royalties. As partes reconhecem a importância de estabelecer termos claros e específicos para regular esta relação comercial, garantindo a proteção dos direitos envolvidos e a adequada remuneração pela exploração da propriedade intelectual.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada da propriedade intelectual ou direito sobre o qual incidirão os royalties
3. Valor e Forma de Pagamento: Definição do percentual ou valor fixo dos royalties, periodicidade e método de pagamento
4. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas de cada parte contratante
6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações confidenciais
7. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário dos termos técnicos e específicos utilizados no contrato
2. Garantias: Garantias oferecidas quanto à titularidade e uso da propriedade intelectual
3. Exclusividade: Termos de exclusividade na exploração dos direitos, se aplicável
4. Force Majeure: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
5. Auditoria: Direitos de verificação e auditoria dos cálculos de royalties
1. Anexo I - Descrição da Propriedade Intelectual: Detalhamento técnico do objeto licenciado, incluindo registros e certificados
2. Anexo II - Método de Cálculo dos Royalties: Fórmulas e exemplos de cálculo dos valores de royalties
3. Anexo III - Relatório de Vendas: Modelo de relatório para prestação de contas e cálculo dos royalties
4. Anexo IV - Territórios: Definição das áreas geográficas onde os direitos podem ser explorados
5. Anexo V - Padrões de Qualidade: Especificações técnicas e padrões a serem mantidos no uso da propriedade intelectual
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Contrato de Pagamento de Royalties
Acordo para pagamento de royalties pelo uso e exploração de propriedade intelectual.
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