O presente contrato é celebrado considerando o interesse do Outorgado em adquirir participação societária na sociedade e o interesse do Outorgante em conceder tal direito de opção de compra. A opção de compra representa um direito, mas não uma obrigação, de adquirir a participação societária dentro do prazo e condições estabelecidas, mediante o pagamento do preço acordado. Este instrumento é regulado pela legislação brasileira, especialmente pela Lei das Sociedades por Ações e pelo Código Civil, no que for aplicável.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, representantes legais e documentos
2. Considerandos: Contextualização da operação e motivações das partes para celebração do contrato
3. Objeto: Descrição detalhada da opção de compra, incluindo quantidade de ações/quotas e percentual do capital social
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor da opção, preço de exercício e forma de pagamento
5. Prazo e Condições de Exercício: Período de vigência da opção e procedimentos para seu exercício
6. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre aspectos relevantes da sociedade e da transação
7. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações confidenciais
8. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e tribunal competente para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário dos termos técnicos utilizados no contrato
2. Due Diligence: Procedimentos para auditoria da sociedade
3. Condições Precedentes: Condições que devem ser satisfeitas antes do exercício da opção
4. Indenização: Regras sobre responsabilidade e compensação por perdas
5. Não Concorrência: Restrições às atividades concorrentes
6. Mediação e Arbitragem: Métodos alternativos para resolução de disputas
1. Anexo I - Descrição da Sociedade: Detalhes sobre a empresa, incluindo composição societária atual
2. Anexo II - Metodologia de Avaliação: Critérios para determinação do valor da empresa
3. Anexo III - Modelo de Notificação de Exercício: Formato do documento para exercício da opção
4. Anexo IV - Minuta do Contrato de Compra e Venda: Modelo do contrato a ser celebrado após o exercício da opção
5. Anexo V - Procurações: Modelos de procurações necessárias para a operação
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