A locação de salas para consultório é uma prática comum no Brasil, regulada principalmente pela Lei do Inquilinato e pelo Código Civil Brasileiro. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre proprietários de imóveis comerciais e profissionais que necessitam de espaço para atendimento. O documento deve atender tanto às exigências gerais das locações comerciais quanto às especificidades relacionadas ao uso do espaço como consultório, incluindo adequações às normas sanitárias e regulamentações específicas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF/CNPJ, profissão, endereço e estado civil
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel locado, incluindo endereço completo, área, número da sala e características específicas do consultório
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, data e forma de pagamento, índice de reajuste anual
5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel
6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino, incluindo manutenção e conservação do espaço
7. Benfeitorias: Regulamentação sobre alterações, reformas e melhorias no imóvel
8. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
9. Foro: Definição da comarca competente para resolver conflitos
1. Garantia: Especificação da modalidade de garantia (caução, fiança ou seguro-fiança)
2. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do espaço
3. Horário de Funcionamento: Definição dos horários permitidos para uso do consultório
4. Regras do Condomínio: Normas específicas do edifício ou centro comercial
5. Multas: Penalidades por descumprimento de cláusulas contratuais
1. Anexo I - Vistoria: Relatório detalhado das condições do imóvel no momento da entrega
2. Anexo II - Regulamento Interno: Normas específicas de utilização do espaço e do edifício
3. Anexo III - Inventário: Lista de móveis e equipamentos incluídos na locação, se houver
4. Anexo IV - Planta da Sala: Desenho técnico ou esquema da sala com medidas e disposição
5. Anexo V - Documentação Técnica: Licenças, alvarás e documentos necessários para funcionamento do consultório
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