A locação de imóveis rurais para fins comerciais no Brasil é regulada principalmente pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e pelo Código Civil Brasileiro. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar o uso temporário de propriedades rurais para atividades comerciais, garantindo segurança jurídica tanto para proprietários quanto para locatários. O documento estabelece direitos e deveres específicos considerando as particularidades dos imóveis rurais e sua exploração comercial, diferenciando-se das locações urbanas por suas características próprias e legislação específica.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Partes: Qualificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF/CNPJ, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo localização, área total, matrícula, benfeitorias existentes e finalidade comercial específica
3. Prazo: Período de vigência do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, periodicidade, forma de pagamento, índice de correção monetária e data de vencimento
5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel rural
6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino, incluindo manutenção e conservação do imóvel
7. Benfeitorias: Regras sobre realização de benfeitorias, classificação e direito de indenização
8. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
9. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Garantias: Especificação de caução, fiança ou outras formas de garantia do contrato
2. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do imóvel
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
4. Direito de Preferência: Condições para exercício do direito de preferência na compra do imóvel
5. Seguro: Obrigatoriedade de contratação de seguros e suas especificações
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo mapas e características técnicas
2. Anexo II - Inventário: Relação de bens, equipamentos e benfeitorias existentes no imóvel
3. Anexo III - Relatório Fotográfico: Documentação fotográfica do estado atual do imóvel e benfeitorias
4. Anexo IV - Licenças e Autorizações: Cópias das licenças ambientais e autorizações necessárias para a atividade
5. Anexo V - Laudo de Vistoria: Documento técnico atestando as condições do imóvel no início da locação
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)