A locação de consultórios odontológicos é uma prática comum no Brasil, permitindo que profissionais iniciem suas atividades sem necessidade de alto investimento inicial em imóvel próprio. Este tipo de contrato requer considerações específicas devido às exigências sanitárias e regulamentares para estabelecimentos de saúde, devendo atender tanto à legislação locatícia quanto às normas técnicas da ANVISA e do Conselho Federal de Odontologia. O documento visa proporcionar segurança jurídica para ambas as partes, considerando as particularidades do exercício da odontologia e a necessidade de instalações adequadas.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e registro no CRO
2. Objeto: Descrição detalhada do consultório odontológico, incluindo endereço, área, equipamentos inclusos e finalidade do uso
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, data e forma de pagamento, índice de reajuste
5. Obrigações do Locador: Responsabilidades do proprietário, manutenção estrutural, garantias do imóvel
6. Obrigações do Locatário: Responsabilidades do inquilino, conservação, uso adequado, pagamentos
7. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Benfeitorias: Regulamentação sobre alterações e melhorias no imóvel
2. Seguro: Exigências de seguros para o imóvel e equipamentos
3. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do espaço
4. Garantias: Modalidades de garantia aceitas (fiança, caução, seguro-fiança)
1. Anexo I - Inventário: Lista detalhada dos equipamentos e móveis inclusos na locação
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica do imóvel e suas instalações
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relatório do estado do imóvel e equipamentos no início da locação
4. Anexo IV - Regulamento Interno: Normas de uso do imóvel se localizado em condomínio
5. Anexo V - Licenças: Cópias das licenças e alvarás necessários para funcionamento
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