A hipoteca entre particulares é um instrumento jurídico tradicional no direito brasileiro, regulado principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), que permite ao proprietário de um bem imóvel oferecê-lo como garantia real para uma dívida. Este tipo de contrato ganhou relevância como alternativa para operações de crédito privadas, oferecendo maior segurança ao credor através de garantia real e, simultaneamente, permitindo ao devedor manter a posse e uso do imóvel durante a vigência do contrato. O documento deve ser formalizado por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente para ter validade e eficácia.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: credor e devedor hipotecário, incluindo dados pessoais, estado civil e endereço
2. Objeto da Hipoteca: Descrição detalhada do imóvel oferecido em garantia, incluindo matrícula, registro, localização e características
3. Valor e Condições do Crédito: Especificação do valor do empréstimo, taxa de juros, prazo de pagamento e forma de amortização
4. Obrigações das Partes: Detalhamento das obrigações do credor e devedor hipotecário durante a vigência do contrato
5. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida
6. Disposições sobre Execução: Procedimentos a serem seguidos em caso de inadimplemento e execução da garantia
7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
1. Seguro do Imóvel: Disposições sobre seguro do imóvel hipotecado
2. Benfeitorias: Regras sobre realização de benfeitorias no imóvel durante a vigência da hipoteca
3. Cessão e Transferência: Condições para cessão ou transferência dos direitos e obrigações do contrato
4. Procurador: Nomeação de procurador para fins específicos relacionados à hipoteca
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto da hipoteca
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes contratantes
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Planilha detalhada com valores e datas de pagamento
4. Anexo IV - Avaliação do Imóvel: Laudo de avaliação do imóvel dado em garantia
5. Anexo V - Certidões: Certidões negativas e demais documentos comprobatórios da situação regular do imóvel
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