O Contrato de Edição de Obra Literária é regulamentado principalmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pelo Código Civil brasileiro. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre autores e editoras, protegendo os direitos autorais e estabelecendo as condições comerciais para publicação de obras literárias. Tradicionalmente utilizado no mercado editorial brasileiro, este instrumento jurídico garante segurança tanto para o autor quanto para a editora, definindo claramente os direitos cedidos, a remuneração e as responsabilidades de cada parte no processo de publicação.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do autor e da editora, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada da obra literária, incluindo título, gênero e características essenciais
3. Direitos Cedidos: Especificação dos direitos autorais cedidos à editora, incluindo formato de publicação e território
4. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
5. Remuneração: Definição dos royalties, forma de pagamento e prestação de contas
6. Obrigações do Autor: Compromissos assumidos pelo autor, incluindo entrega do original e revisões
7. Obrigações da Editora: Responsabilidades da editora quanto à publicação, divulgação e comercialização
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusula que estabelece se o autor pode ou não publicar a obra com outras editoras
2. Direitos Subsidiários: Regulamentação sobre adaptações, traduções e outros formatos derivados
3. Tiragem Mínima: Quantidade mínima de exemplares a serem impressos por edição
4. Exemplares Gratuitos: Quantidade de livros que serão fornecidos gratuitamente ao autor
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhes técnicos da obra, como formato, número de páginas, tipo de papel
2. Anexo II - Cronograma de Publicação: Prazos para entrega, revisão, edição e lançamento da obra
3. Anexo III - Plano de Marketing: Estratégias de divulgação e comercialização da obra
4. Anexo IV - Relatório de Vendas: Modelo de relatório para prestação de contas das vendas e royalties
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Contrato de Edição de Obra Literária
Acordo legal para publicação e comercialização de obra literária entre Autor e Editora.
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