O contrato de compra e venda de imóvel é um instrumento jurídico fundamental no direito civil brasileiro, regulado principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Este tipo de contrato visa documentar e formalizar a transferência de propriedade imobiliária mediante pagamento, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e permitindo o posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, juros e correção monetária
4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento dos valores e quitação da dívida
5. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva do imóvel e registro em cartório
6. Responsabilidades e Garantias: Obrigações das partes, garantias sobre o imóvel e declaração de inexistência de ônus
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e eventuais multas
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
3. Vistoria do Imóvel: Declaração de vistoria e aceitação das condições do imóvel
4. Impostos e Taxas: Definição da responsabilidade pelo pagamento de IPTU, condomínio e outras taxas
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidões, registros e documentação completa do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de residência
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
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