O contrato de compra e venda de imóvel é um instrumento jurídico fundamental no direito civil brasileiro, regulado principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Este tipo de contrato visa documentar e formalizar a transferência de propriedade imobiliária mediante pagamento, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e permitindo o posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, juros e correção monetária
4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento dos valores e quitação da dívida
5. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva do imóvel e registro em cartório
6. Responsabilidades e Garantias: Obrigações das partes, garantias sobre o imóvel e declaração de inexistência de ônus
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e eventuais multas
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
3. Vistoria do Imóvel: Declaração de vistoria e aceitação das condições do imóvel
4. Impostos e Taxas: Definição da responsabilidade pelo pagamento de IPTU, condomínio e outras taxas
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidões, registros e documentação completa do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de residência
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
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Documento de Compra de Casa
Contrato de compra e venda de imóvel residencial com transferência de propriedade.
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Opção de Venda de Imóvel
Contrato que concede direito de opção de venda de imóvel ao Outorgado, mediante condições específicas.
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Contrato de Posse de Terreno
Acordo legal que estabelece os termos e condições para posse temporária de terreno.
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Contrato de Venda de Direitos Hereditários
Contrato para venda e transferência de direitos hereditários entre Cedente e Cessionário.
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Contrato De Compra Venda De Imóvel
Contrato para formalizar a compra e venda de bem imóvel entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda ou Escritura
Acordo legal para transferência de propriedade de um bem mediante pagamento.
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Termo de Reserva de Imóvel para Venda
Contrato que estabelece a reserva temporária de um imóvel para futura compra e venda, mediante pagamento de sinal.
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Contrato de Compra e Venda de Produto
Contrato de Compra e Venda de Produto regido pela legislação brasileira.
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Contrato de Compra e Venda com Permuta
Contrato para formalização de transação envolvendo troca de bens com possível complementação monetária
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Contrato de Compra e Venda com Sinal
Contrato para formalizar a compra e venda de bem com pagamento de sinal (arras).
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Contrato de Compra e Venda Terreno
Contrato para formalização da compra e venda de terreno entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda Imóvel a Vista
Contrato para compra e venda de imóvel com pagamento à vista, regulando a transferência de propriedade entre Vendedor e Comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Imóvel Financiado
Contrato para aquisição de imóvel com recurso de financiamento bancário.
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Contrato de Compra e Venda de Soja para Entrega Futura
Acordo de compra e venda de soja para entrega futura entre produtor rural e empresa compradora.
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Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Financiado
Contrato que estabelece compromisso de compra e venda de imóvel com financiamento bancário.
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Contrato de Compra e Venda Imóvel em Construção
Contrato para aquisição de imóvel em construção, estabelecendo direitos e obrigações entre vendedor/incorporador e comprador.
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Contrato Compra e Venda Imóvel Financiado
Contrato de compra e venda de imóvel com financiamento bancário e alienação fiduciária.
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Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural
Contrato que formaliza o compromisso de compra e venda de imóvel rural.
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Contrato de Compra e Venda Herdeiros e Sucessores
Contrato para venda e transferência de direitos hereditários entre herdeiros/sucessores e compradores.
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Contrato de Compra e Venda de Veículo Sem Garantia
Contrato para formalizar a compra e venda de veículo automotor sem garantia entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de um Terreno
Contrato de compra e venda de terreno estabelecendo condições para transferência de propriedade imobiliária.
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Escritura ou Contrato de Compra e Venda
Documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um bem mediante pagamento, estabelecendo direitos e obrigações entre vendedor e comprador.
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Contrato de Troca de Veículos
Contrato para formalizar a troca de veículos entre duas partes, estabelecendo condições, responsabilidades e garantias da permuta.
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Contrato de Compra e Venda Parcelado no Cheque
Contrato para compra e venda de bens com pagamento parcelado em cheques
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Contrato de Compra e Venda Imóvel Financiado
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Contrato de compra e venda de veículo automotor com garantia via nota promissória.
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Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro
Contrato de promessa de compra e venda de bem futuro, regulando a aquisição de bem a ser produzido ou construído.
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Contrato de Compra e Venda à Vista
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Contrato de Compra e Venda a Prazo
Contrato para formalização de compra e venda com pagamento parcelado.
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Devolução de Sinal Compra e Venda
Acordo formal para devolução de sinal (arras) previamente pago em contrato de compra e venda.
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Contrato de Compra e Venda e Cessão de Direitos
Contrato para venda e cessão de direitos entre Vendedor/Cedente e Comprador/Cessionário.
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Contrato para regulamentar a compra e venda de estabelecimento comercial e seus ativos.
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Contrato para compra e venda de energia elétrica no mercado brasileiro.
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Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural em Condomínio
Contrato para compra e venda de imóvel rural em condomínio com definição de fração ideal e regras condominiais.
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Contrato de Ágio de Imóvel
Contrato para transferência de direitos de ágio sobre imóvel entre Cedente e Cessionário.
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Contrato de Comissão de Venda Simples
Acordo de intermediação comercial para venda de produtos ou serviços mediante comissão.
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Contrato de Compra e Venda com Força de Escritura Pública
Contrato que formaliza a compra e venda de bem com força de escritura pública entre vendedor e comprador.
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Contrato Compra E Venda Caminhão
Contrato para formalizar a compra e venda de caminhão entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Chácara
Contrato para compra e venda de chácara entre vendedor e comprador.
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