O Contrato de Compra e Venda é um dos mais comuns e importantes instrumentos jurídicos no direito brasileiro, regulamentado principalmente pelo Código Civil. Pode ser utilizado para transferência de propriedade de bens móveis ou imóveis, sendo que para imóveis geralmente requer escritura pública lavrada em cartório. Este tipo de contrato é bilateral, oneroso e consensual, onde uma parte se obriga a transferir o domínio de um bem e a outra a pagar determinado preço em dinheiro.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições e forma de pagamento, parcelas se aplicável
4. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e posse do bem
5. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do contrato
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Condições Especiais: Cláusulas específicas acordadas entre as partes
2. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento
3. Direito de Arrependimento: Condições para desistência da compra, quando aplicável
4. Intermediação: Dados do corretor ou imobiliária, quando houver
5. Vistoria: Relatório do estado do bem, principalmente em caso de imóveis
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidões, IPTU, matrícula atualizada e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de residência
3. Anexo III - Relatório Fotográfico: Fotos do bem objeto da compra e venda
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras
5. Anexo V - Procurações: Quando alguma das partes for representada por procurador
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)