Modelo de Contrato De Compra E Venda De Madeira Em Pé para o Brasil

O comércio de madeira em pé é uma prática comum no setor florestal brasileiro, onde o proprietário de um imóvel rural vende árvores ainda não cortadas para um comprador, que será responsável pela extração. Este tipo de contrato requer especial atenção às normas ambientais, incluindo autorizações de corte, documentos de origem florestal e planos de manejo, quando aplicáveis. O documento deve garantir a conformidade com o Código Florestal Brasileiro e demais legislações ambientais pertinentes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da madeira em pé a ser comercializada, incluindo espécies, volume estimado e localização

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de medição, cronograma de pagamentos e condições financeiras

4. Prazo de Vigência: Período de validade do contrato e prazos para extração da madeira

5. Documentação Legal: Licenças ambientais, autorizações de corte e documentos necessários para a operação

6. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do vendedor e comprador durante a execução do contrato

7. Condições de Extração: Métodos permitidos de corte, regras de acesso à área e procedimentos operacionais

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos