A transação objeto deste contrato visa formalizar a transferência de participação societária em uma sociedade limitada brasileira. O documento estabelece as condições necessárias para garantir segurança jurídica na negociação, contemplando aspectos fundamentais como avaliação da empresa, forma de pagamento e garantias. O contrato é regido pela legislação brasileira, particularmente o Código Civil (Lei 10.406/2002) e demais normas aplicáveis às sociedades limitadas.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, qualificação e dados cadastrais
2. Considerandos: Contextualização da operação e motivações das partes
3. Objeto: Descrição detalhada das ações/quotas objeto da transação
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor da transação e condições de pagamento
5. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a empresa e as ações/quotas
6. Condições Precedentes: Requisitos que devem ser cumpridos para efetivação da transação
7. Fechamento: Procedimentos para conclusão da transação
8. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e jurisdição competente
1. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre a transação e informações trocadas
2. Não Concorrência: Restrições de competição após a venda
3. Indenização: Procedimentos e limites para compensação por prejuízos
4. Disposições Transitórias: Regras para período de transição pós-venda
5. Notificações: Formas de comunicação entre as partes
1. Anexo I - Dados da Empresa: Informações societárias e documentos constitutivos
2. Anexo II - Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos contábeis
3. Anexo III - Certidões Negativas: Documentos comprobatórios de regularidade fiscal
4. Anexo IV - Due Diligence: Relatório de auditoria legal e contábil
5. Anexo V - Termo de Transferência: Modelo do termo de transferência das ações/quotas
6. Anexo VI - Procurações: Instrumentos de mandato relacionados à transação
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