O contrato de compra e venda entre casais no Brasil requer atenção especial às disposições do Código Civil referentes tanto aos aspectos contratuais quanto às questões matrimoniais. É necessário considerar o regime de bens dos cônjuges envolvidos, eventual necessidade de outorga conjugal e as formalidades específicas para a validade do negócio jurídico. Este tipo de contrato visa garantir segurança jurídica na transferência de propriedade, estabelecendo claramente direitos e obrigações das partes, considerando a legislação brasileira sobre direito de família e contratos.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos cônjuges vendedores e compradores, incluindo nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF, estado civil e domicílio
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem sendo negociado, incluindo suas características, localização e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplicável
4. Declaração de Vontade: Manifestação expressa da vontade das partes em realizar a compra e venda
5. Transmissão de Posse e Propriedade: Termos e condições da transferência do bem
6. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte
7. Cláusulas e Condições Gerais: Condições gerais do negócio e garantias
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Anuência do Cônjuge: Autorização expressa do cônjuge quando necessário pelo regime de bens
2. Certidões Negativas: Lista de certidões necessárias para comprovação de regularidade
3. Intermediação Imobiliária: Detalhes sobre corretagem, quando houver intermediário
4. Vistoria: Relatório do estado do bem, especialmente em caso de imóveis
1. Anexo I - Documentação do Bem: Cópias de documentos, registros e certidões do bem objeto da venda
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes e certidão de casamento
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras
4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações com poderes específicos para a transação
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