O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de expansão comercial do Contratante através de parceria com agente/distribuidor. Este formato contratual é regulamentado pela legislação brasileira, especialmente pela Lei 4.886/1965 e pelos artigos 710 a 721 do Código Civil, que estabelecem os parâmetros legais para a atividade de representação comercial autônoma e distribuição. O modelo contempla as características essenciais da relação comercial, garantindo segurança jurídica e operacional para ambas as partes.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do objeto do contrato, especificando produtos/serviços e território de atuação
3. Obrigações do Agente/Distribuidor: Detalhamento das responsabilidades, metas de vendas e padrões de operação
4. Obrigações do Contratante: Especificação das obrigações da empresa contratante, incluindo fornecimento de produtos e suporte
5. Remuneração: Estrutura de comissões, formas de pagamento e prazos
6. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato, incluindo multas e indenizações
8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Não Concorrência: Cláusulas de exclusividade e restrições de concorrência
2. Propriedade Intelectual: Regras sobre uso de marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato
4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas necessárias
5. Subcontratação: Regras para eventual subcontratação de serviços
1. Anexo I - Produtos: Lista detalhada dos produtos ou serviços objeto do contrato
2. Anexo II - Território: Mapa ou descrição detalhada da área de atuação
3. Anexo III - Tabela de Preços: Preços, descontos e condições comerciais
4. Anexo IV - Metas de Vendas: Objetivos de vendas e indicadores de desempenho
5. Anexo V - Manual Operacional: Procedimentos operacionais e padrões de qualidade
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