O Contrato de Adesão é uma modalidade contratual amplamente utilizada no Brasil, regulamentada principalmente pelo Art. 54 do Código de Defesa do Consumidor. Sua característica fundamental é a predeterminação unilateral das cláusulas pelo fornecedor, cabendo ao aderente apenas aceitar ou recusar o contrato em sua totalidade. Este formato contratual surgiu da necessidade de padronização e agilidade nas relações de consumo massificadas, devendo sempre respeitar os princípios de transparência, boa-fé e equilíbrio nas relações contratuais.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do fornecedor e do aderente, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição clara e específica do produto ou serviço oferecido, suas características e finalidade

3. Preço e Forma de Pagamento: Valores, condições de pagamento, reajustes e encargos financeiros aplicáveis

4. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do fornecedor e do aderente

6. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato, multas e penalidades aplicáveis

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos