O Conhecimento de Embarque Marítimo tem suas origens nas antigas práticas comerciais marítimas e foi incorporado à legislação brasileira através do Código Comercial de 1850. Com a evolução do comércio internacional, o documento foi se adaptando às necessidades modernas, sendo hoje regulamentado por diversas leis e normas, incluindo a Lei 9.611/1998 e o Decreto 3.411/2000. No Brasil, segue os padrões internacionais de documentação marítima, adequando-se às convenções internacionais das quais o país é signatário, mantendo sua característica essencial como instrumento fundamental para o comércio marítimo internacional.
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1. Identificação do Transportador: Nome, endereço e dados completos da empresa transportadora marítima
2. Identificação do Embarcador: Nome, endereço e dados completos do remetente da carga
3. Identificação do Consignatário: Nome, endereço e dados do destinatário da mercadoria
4. Detalhes da Embarcação: Nome do navio, número da viagem e porto de embarque/desembarque
5. Descrição da Mercadoria: Detalhamento da carga, incluindo quantidade, peso, volume e natureza
6. Marcas e Números: Identificação específica dos volumes e contêineres
7. Condições de Frete: Valor do frete, forma de pagamento e condição (pré-pago ou a pagar)
8. Local e Data de Emissão: Informações sobre quando e onde o documento foi emitido
9. Assinaturas: Assinatura do representante do transportador e demais partes relevantes
1. Notify Party: Dados da parte a ser notificada sobre a chegada da carga
2. Declarações Especiais: Informações adicionais sobre a natureza da carga ou condições especiais
3. Reservas: Observações sobre o estado aparente da mercadoria ou embalagem
4. Instruções de Entrega: Orientações específicas para entrega da mercadoria
5. Referências do Embarcador: Números de referência internos do embarcador
1. Termos e Condições: Condições gerais de transporte, limitações de responsabilidade e cláusulas contratuais
2. Lista de Embalagem: Detalhamento completo do conteúdo de cada volume
3. Certificados: Documentos anexos como certificado de origem, fitossanitário ou outros
4. Instruções de Manuseio: Anexo com orientações específicas para manuseio da carga
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Conhecimento de Embarque Marítimo
Documento legal que atua como contrato de transporte marítimo, recibo de mercadoria e título de propriedade transferível.
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