O contrato de Comissão de Corretagem combinado com Promessa de Compra e Venda é um instrumento comum no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei 6.530/1978. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar tanto a intermediação do corretor quanto o compromisso de compra e venda em um único documento, oferecendo maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas na transação imobiliária.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do corretor, vendedor e comprador, incluindo dados pessoais, registro profissional do corretor e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel e dos serviços de corretagem a serem prestados
3. Valor do Imóvel: Preço total da compra e venda, condições e forma de pagamento
4. Comissão de Corretagem: Valor ou percentual da comissão, forma de pagamento e condições para seu recebimento
5. Prazo: Período de vigência do contrato de corretagem e prazo para conclusão da compra e venda
6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do corretor, vendedor e comprador
7. Condições da Compra e Venda: Termos e condições específicas para a efetivação da compra e venda
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusula definindo se o corretor tem exclusividade na intermediação
2. Multa e Rescisão: Penalidades por descumprimento e condições para rescisão contratual
3. Condições Suspensivas: Condições que podem suspender ou cancelar o negócio
4. Vistoria do Imóvel: Condições e prazo para vistoria do imóvel
5. Declarações Adicionais: Outras declarações e garantias das partes
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Matrícula, IPTU, certidões e outros documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Documentos pessoais, comprovantes de renda e documentação societária
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição detalhada do imóvel e suas características
4. Anexo IV - Condições de Pagamento: Detalhamento do cronograma e formas de pagamento
5. Anexo V - Procurações: Quando aplicável, procurações das partes envolvidas
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