A Certidão de Conclusão, também conhecida como Habite-se em algumas jurisdições, é um documento fundamental no processo de regularização imobiliária no Brasil. Sua origem remonta às necessidades de controle e fiscalização das construções urbanas, visando garantir a segurança e habitabilidade das edificações. Este documento representa a etapa final do processo construtivo, sendo essencial para a regularização do imóvel e sua posterior utilização legal, incluindo processos de compra, venda, locação e obtenção de financiamentos.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos de identificação (CPF/CNPJ) e endereço do proprietário e do responsável técnico
2. Dados do Imóvel: Endereço completo, número da matrícula, área do terreno e área construída
3. Declaração de Conclusão: Atestado oficial confirmando a conclusão da obra conforme projeto aprovado
4. Conformidade Legal: Declaração de que a obra atende às normas técnicas e legislações vigentes
5. Número do Alvará: Referência ao alvará de construção original e sua data de emissão
6. Assinaturas: Assinaturas do proprietário, responsável técnico e autoridade municipal competente
1. Histórico de Vistorias: Registro das inspeções realizadas durante a obra
2. Observações Técnicas: Anotações específicas sobre características especiais da construção
3. Ressalvas: Eventuais condicionantes ou restrições aplicáveis
1. Anexo I - Relatório Fotográfico: Fotografias da obra concluída, incluindo fachadas e áreas principais
2. Anexo II - Documentação Técnica: Cópias das ARTs, laudos técnicos e certificações necessárias
3. Anexo III - Planta Baixa As Built: Plantas atualizadas conforme a construção foi executada
4. Anexo IV - Certidões Complementares: Documentos adicionais como AVCB, licenças ambientais e outros certificados pertinentes
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)