A Certidão de Conclusão, também conhecida como Habite-se em algumas jurisdições, é um documento fundamental no processo de regularização imobiliária no Brasil. Sua origem remonta às necessidades de controle e fiscalização das construções urbanas, visando garantir a segurança e habitabilidade das edificações. Este documento representa a etapa final do processo construtivo, sendo essencial para a regularização do imóvel e sua posterior utilização legal, incluindo processos de compra, venda, locação e obtenção de financiamentos.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos de identificação (CPF/CNPJ) e endereço do proprietário e do responsável técnico
2. Dados do Imóvel: Endereço completo, número da matrícula, área do terreno e área construída
3. Declaração de Conclusão: Atestado oficial confirmando a conclusão da obra conforme projeto aprovado
4. Conformidade Legal: Declaração de que a obra atende às normas técnicas e legislações vigentes
5. Número do Alvará: Referência ao alvará de construção original e sua data de emissão
6. Assinaturas: Assinaturas do proprietário, responsável técnico e autoridade municipal competente
1. Histórico de Vistorias: Registro das inspeções realizadas durante a obra
2. Observações Técnicas: Anotações específicas sobre características especiais da construção
3. Ressalvas: Eventuais condicionantes ou restrições aplicáveis
1. Anexo I - Relatório Fotográfico: Fotografias da obra concluída, incluindo fachadas e áreas principais
2. Anexo II - Documentação Técnica: Cópias das ARTs, laudos técnicos e certificações necessárias
3. Anexo III - Planta Baixa As Built: Plantas atualizadas conforme a construção foi executada
4. Anexo IV - Certidões Complementares: Documentos adicionais como AVCB, licenças ambientais e outros certificados pertinentes
Encontre exatamente o documento que você precisa
Certidão de Conclusão
Documento oficial que certifica a conclusão de obra e sua conformidade com o projeto aprovado.
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