O sistema de consórcio é uma modalidade de acesso ao mercado de consumo baseada na união de pessoas em grupos autofinanciados. No Brasil, é regulamentado pela Lei 11.795/2008 e fiscalizado pelo Banco Central. A Carta de Crédito representa o instrumento contratual que formaliza a participação do consorciado no grupo, estabelecendo direitos e deveres mútuos entre o participante e a administradora, visando a aquisição de bens ou serviços através de um sistema de contribuições mensais.

1. Identificação das Partes: Dados completos da administradora do consórcio e do consorciado, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e informações de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou serviço objeto do consórcio, incluindo valor e características

3. Condições Gerais: Regras gerais do grupo de consórcio, incluindo prazo, número de participantes e forma de contemplação

4. Obrigações do Consorciado: Deveres do participante, incluindo pagamento das parcelas, taxas e contribuições ao fundo comum

5. Obrigações da Administradora: Responsabilidades da administradora na gestão do grupo e prestação de serviços

6. Assembleias: Regras sobre assembleis ordinárias e extraordinárias, incluindo funcionamento e participação

7. Contemplação: Critérios e procedimentos para contemplação por sorteio e lance

8. Garantias: Especificação das garantias exigidas para recebimento do crédito

9. Fundo de Reserva: Regras sobre a formação e utilização do fundo de reserva

10. Disposições Finais: Cláusulas gerais, foro e condições de encerramento do contrato