O Aviso de Encerramento de Contrato de Aluguel é um documento essencial no processo de finalização de uma relação locatícia no Brasil. Fundamentado na Lei do Inquilinato e no Código Civil Brasileiro, este documento serve como instrumento formal para comunicar a intenção de uma das partes em não continuar com a locação. É uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro e necessária para garantir a segurança jurídica de ambas as partes, evitando disputas futuras e estabelecendo claramente as condições e prazos para a conclusão da relação contratual.

1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos de identificação, endereço e qualificação do locador e locatário

2. Identificação do Imóvel: Endereço completo e descrição do imóvel objeto do contrato de locação

3. Referência ao Contrato Original: Dados do contrato original, incluindo data de início e término

4. Notificação de Encerramento: Declaração formal do encerramento do contrato, citando a base legal

5. Prazo para Desocupação: Data limite para a entrega das chaves e desocupação do imóvel

6. Condições de Entrega: Especificação das condições em que o imóvel deve ser devolvido

7. Local e Data: Local e data da emissão do aviso

8. Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas com respectivas identificações