O Aviso de Encerramento de Contrato de Aluguel é um documento essencial no processo de finalização de uma relação locatícia no Brasil. Fundamentado na Lei do Inquilinato e no Código Civil Brasileiro, este documento serve como instrumento formal para comunicar a intenção de uma das partes em não continuar com a locação. É uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro e necessária para garantir a segurança jurídica de ambas as partes, evitando disputas futuras e estabelecendo claramente as condições e prazos para a conclusão da relação contratual.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos de identificação, endereço e qualificação do locador e locatário
2. Identificação do Imóvel: Endereço completo e descrição do imóvel objeto do contrato de locação
3. Referência ao Contrato Original: Dados do contrato original, incluindo data de início e término
4. Notificação de Encerramento: Declaração formal do encerramento do contrato, citando a base legal
5. Prazo para Desocupação: Data limite para a entrega das chaves e desocupação do imóvel
6. Condições de Entrega: Especificação das condições em que o imóvel deve ser devolvido
7. Local e Data: Local e data da emissão do aviso
8. Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas com respectivas identificações
1. Justificativa do Encerramento: Motivos específicos que levaram ao encerramento do contrato
2. Prestação de Contas: Detalhamento de valores pendentes, incluindo aluguéis e encargos
3. Agendamento de Vistoria: Data e horário previstos para realização da vistoria de saída
4. Informações Bancárias: Dados bancários para devolução do depósito caução, se aplicável
1. Relatório de Vistoria: Formulário para registro das condições do imóvel na entrega
2. Lista de Verificação: Checklist de itens a serem verificados na desocupação
3. Termo de Quitação: Documento para confirmação da quitação de todas as obrigações
4. Protocolo de Entrega de Chaves: Documento para registro da devolução das chaves do imóvel
Encontre exatamente o documento que você precisa
Aviso de Encerramento de Contrato de Aluguel
Notificação formal para encerramento de contrato de locação de imóvel.
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