Modelo de Acordo de Confidencialidade para o Brasil

Este Acordo de Confidencialidade estabelece os termos e condições pelos quais as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais compartilhadas entre si, incluindo, mas não se limitando a, segredos comerciais, dados técnicos, especificações, documentos, metodologias e quaisquer outras informações identificadas como confidenciais. O acordo define as obrigações de confidencialidade, os procedimentos para proteção das informações, as condições de uso permitido, as penalidades em caso de violação e o prazo de vigência das obrigações de sigilo.

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O que é um Acordo de Confidencialidade?

As partes desejam compartilhar informações confidenciais para avaliar possíveis oportunidades de colaboração mútua. Para proteger seus interesses e garantir a confidencialidade das informações trocadas, as partes concordam em estabelecer obrigações recíprocas de sigilo e proteção das informações confidenciais, conforme os termos e condições estabelecidos neste acordo.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo de Confidencialidade?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, endereço, CNPJ/CPF e representantes legais

2. Objeto: Definição clara das informações confidenciais e do propósito da divulgação

3. Obrigações de Confidencialidade: Detalhamento das obrigações de sigilo e não divulgação das informações confidenciais

4. Prazo de Vigência: Período de duração do acordo e das obrigações de confidencialidade

5. Definições: Conceituação clara dos termos utilizados no acordo, especialmente 'Informações Confidenciais'

6. Penalidades: Consequências e multas em caso de violação do acordo

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo de Confidencialidade?

1. Exceções de Confidencialidade: Situações em que a divulgação de informações confidenciais é permitida

2. Devolução de Materiais: Procedimentos para devolução ou destruição de materiais confidenciais

3. Não Concorrência: Cláusulas de não competição e não solicitação

4. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos de propriedade intelectual relacionados às informações confidenciais

5. Comunicações: Procedimentos para notificações entre as partes

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo de Confidencialidade?

1. Anexo I - Lista de Informações Confidenciais: Detalhamento específico das informações consideradas confidenciais

2. Anexo II - Pessoas Autorizadas: Lista de pessoas com acesso autorizado às informações confidenciais

3. Anexo III - Procedimentos de Segurança: Protocolos de segurança para manuseio das informações confidenciais

4. Anexo IV - Termo de Adesão: Documento para vinculação de terceiros às obrigações de confidencialidade

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Custo

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