A modalidade de contratação híbrida surgiu da necessidade de adequação às novas relações de trabalho no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019). Este modelo contratual busca atender às situações em que há elementos tanto de vínculo empregatício quanto de prestação de serviços, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e observando os princípios e garantias fundamentais do direito do trabalho brasileiro, bem como as disposições do direito civil aplicáveis à prestação de serviços.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador/contratante e empregado/prestador de serviços, incluindo dados cadastrais e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das atividades, serviços a serem prestados e função a ser exercida

3. Remuneração: Valor, forma e data de pagamento, incluindo salário base e demais verbas remuneratórias

4. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos, regime de compensação se aplicável

5. Prazo: Vigência do contrato, especificando se determinado ou indeterminado

6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do contratante e contratado

7. Local de Trabalho: Endereço onde os serviços serão prestados e possibilidade de alteração

8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos