A modalidade de contratação híbrida surgiu da necessidade de adequação às novas relações de trabalho no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019). Este modelo contratual busca atender às situações em que há elementos tanto de vínculo empregatício quanto de prestação de serviços, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e observando os princípios e garantias fundamentais do direito do trabalho brasileiro, bem como as disposições do direito civil aplicáveis à prestação de serviços.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador/contratante e empregado/prestador de serviços, incluindo dados cadastrais e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das atividades, serviços a serem prestados e função a ser exercida
3. Remuneração: Valor, forma e data de pagamento, incluindo salário base e demais verbas remuneratórias
4. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos, regime de compensação se aplicável
5. Prazo: Vigência do contrato, especificando se determinado ou indeterminado
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do contratante e contratado
7. Local de Trabalho: Endereço onde os serviços serão prestados e possibilidade de alteração
8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusula que define se há exclusividade na prestação dos serviços
2. Propriedade Intelectual: Definições sobre a titularidade das criações desenvolvidas durante o contrato
3. Benefícios: Descrição de benefícios adicionais como vale-refeição, plano de saúde, etc
4. Políticas Internas: Referência às normas e procedimentos internos da empresa
5. Equipamentos e Recursos: Definição sobre fornecimento e uso de equipamentos e recursos
1. Anexo I - Descrição Detalhada das Atividades: Especificação completa das funções e responsabilidades
2. Anexo II - Política de Remuneração: Detalhamento da estrutura de pagamento e benefícios
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Acordo detalhado sobre sigilo e proteção de informações
4. Anexo IV - Política de Uso de Recursos: Normas sobre utilização de equipamentos e recursos da empresa
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