O presente instrumento é utilizado em transações imobiliárias onde o pagamento do imóvel será realizado parcialmente através de financiamento bancário. Este modelo contratual surgiu da necessidade de formalizar operações imobiliárias financiadas, tornando-se comum no mercado brasileiro após a criação do Sistema Financeiro Habitacional em 1964 e do Sistema Financeiro Imobiliário em 1997. O contrato visa garantir segurança jurídica para todas as partes envolvidas na negociação, estabelecendo claramente direitos e obrigações, além de atender aos requisitos legais e bancários necessários para a concessão do financiamento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo dados pessoais, estado civil, profissão e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, condições do financiamento, taxa de juros, prazo e forma de pagamento
4. Condições do Financiamento: Detalhes sobre a instituição financeira, valor financiado, prazo, juros e garantias
5. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador durante o processo
7. Cláusulas de Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
2. Vistoria do Imóvel: Relatório sobre as condições físicas do imóvel
3. Multas Específicas: Penalidades adicionais para situações particulares
4. Seguro: Disposições sobre seguros obrigatórios e facultativos
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Documentação Pessoal: Cópias dos documentos pessoais das partes
3. Anexo III - Certidões Negativas: Conjunto de certidões comprovando regularidade fiscal e legal
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel
5. Anexo V - Proposta de Financiamento: Documentação relativa à aprovação do financiamento bancário
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