A Promessa de Compra e Venda de Imóvel com Sinal é um contrato preliminar amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Este instrumento garante ao comprador o direito de exigir a escritura definitiva após o cumprimento das condições estabelecidas, e ao vendedor, a garantia do negócio através do recebimento do sinal. O contrato serve como uma etapa preparatória para a transferência definitiva da propriedade, permitindo que o comprador realize o pagamento de forma parcelada ou obtenha financiamento antes da conclusão da compra.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do Promitente Vendedor e Promitente Comprador, incluindo dados pessoais, estado civil, profissão e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário e características principais
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, valor do sinal, forma de pagamento e condições das parcelas
4. Prazo e Condições da Escritura Definitiva: Definição do prazo e condições para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Responsabilidades: Definição sobre a posse do imóvel e responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
6. Cláusulas Resolutivas: Condições de rescisão do contrato e penalidades aplicáveis
7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
1. Declaração de Vistoria: Confirmação de vistoria do imóvel pelo comprador e seu estado de conservação
2. Anuência Conjugal: Autorização do cônjuge, quando necessário
3. Condições Específicas: Cláusulas sobre reformas, benfeitorias ou condições especiais de uso
4. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Certidões Negativas: Certidões negativas do vendedor e do imóvel
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição detalhada das características físicas do imóvel
5. Anexo V - Fotos do Imóvel: Registro fotográfico atual do imóvel
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