Este pré-contrato surge da necessidade de formalizar as negociações preliminares entre as partes e estabelecer as condições essenciais que nortearão o futuro contrato definitivo. O documento visa proteger os interesses mútuos durante a fase de negociação, garantindo segurança jurídica e estabelecendo os compromissos preliminares necessários para o desenvolvimento da relação contratual, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, documentos, endereço e representantes legais
2. Objeto do Pré-Contrato: Descrição detalhada dos serviços que serão prestados no contrato definitivo
3. Condições Precedentes: Requisitos e condições que devem ser cumpridos para a celebração do contrato definitivo
4. Prazo: Período de vigência do pré-contrato e prazo para celebração do contrato definitivo
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades de cada parte durante a vigência do pré-contrato
6. Valor e Condições de Pagamento: Definição de valores preliminares, formas de pagamento e condições financeiras
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações trocadas durante as negociações
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do pré-contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário dos termos técnicos e específicos utilizados no documento
2. Exclusividade: Cláusulas sobre eventual exclusividade durante a negociação
3. Garantias: Eventuais garantias oferecidas pelas partes
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do pré-contrato
5. Seguros: Requisitos de seguros durante a fase preliminar
6. Compliance: Disposições sobre conformidade com leis e regulamentos aplicáveis
1. Anexo I - Escopo Preliminar dos Serviços: Detalhamento técnico dos serviços a serem prestados
2. Anexo II - Cronograma Preliminar: Prazos e etapas previstas para execução dos serviços
3. Anexo III - Proposta Comercial Preliminar: Valores e condições comerciais inicialmente acordados
4. Anexo IV - Documentos Societários: Documentos comprobatórios da capacidade jurídica das partes
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