O pré-contrato de compra e venda de imóvel é regulado pelo Código Civil Brasileiro e legislação específica, sendo amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro como instrumento preparatório para a transação definitiva. Este documento surgiu da necessidade de formalizar compromissos prévios à escritura definitiva, oferecendo segurança jurídica às partes durante o período de preparação para a transferência efetiva do imóvel, especialmente quando existem condições a serem cumpridas antes da conclusão do negócio.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, matrícula, registro imobiliário e características específicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, parcelas, correção monetária e condições específicas
4. Prazo: Estabelecimento do prazo para assinatura do contrato definitivo de compra e venda
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do promitente vendedor e promitente comprador
6. Cláusula Penal: Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Condições Suspensivas: Condições que precisam ser cumpridas para efetivação do contrato definitivo, como aprovação de financiamento
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Estado do Imóvel: Declaração sobre o estado de conservação e eventuais pendências do imóvel
4. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na compra para o promitente comprador
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula, IPTU e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Documentos pessoais e comprovantes de regularidade fiscal dos contratantes
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, datas e valores a serem pagos
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)