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Política de Segurança LGPD

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O que é um Política de Segurança LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo que organizações implementem medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança das informações. Esta Política de Segurança foi desenvolvida para atender aos requisitos legais da LGPD, garantindo a privacidade e proteção dos dados pessoais, definindo responsabilidades e estabelecendo procedimentos para prevenir, detectar e responder a incidentes de segurança.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Segurança LGPD?

1. Introdução: Apresentação dos objetivos da política de segurança e seu escopo de aplicação

2. Definições: Termos técnicos e conceitos relevantes utilizados na política de segurança

3. Princípios de Proteção de Dados: Princípios fundamentais da LGPD que norteiam o tratamento de dados pessoais

4. Bases Legais: Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

5. Direitos dos Titulares: Descrição dos direitos dos titulares de dados e procedimentos para seu exercício

6. Medidas de Segurança: Controles técnicos e organizacionais para proteção de dados pessoais

7. Responsabilidades: Atribuições e deveres dos colaboradores e gestores

8. Procedimentos de Violação: Protocolos para gestão e notificação de incidentes de segurança

9. Sanções e Penalidades: Consequências do descumprimento da política

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Segurança LGPD?

1. Política de Backup: Procedimentos para realização e gestão de cópias de segurança

2. Uso de Dispositivos Móveis: Regras para utilização de dispositivos móveis corporativos e pessoais

3. Política de Mesa Limpa: Diretrizes para manutenção de ambiente de trabalho seguro

4. Gestão de Terceiros: Requisitos de segurança para contratação e gestão de fornecedores

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Segurança LGPD?

1. Anexo I - Termo de Responsabilidade: Documento de ciência e comprometimento com a política de segurança

2. Anexo II - Matriz de Responsabilidades: Detalhamento das funções e responsabilidades específicas

3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Instruções detalhadas para processos de segurança específicos

4. Anexo IV - Formulário de Notificação de Incidentes: Modelo para registro e comunicação de incidentes de segurança

5. Anexo V - Inventário de Dados Pessoais: Registro dos tipos de dados pessoais tratados e suas finalidades

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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