A implementação desta Política de Segurança da Informação tornou-se necessária após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A política visa adequar as práticas de tratamento de dados pessoais às exigências legais, estabelecendo controles e procedimentos que garantam a privacidade e segurança das informações. Considerando o cenário atual de crescentes ameaças cibernéticas e a necessidade de proteção dos direitos fundamentais de privacidade, esta política serve como instrumento fundamental para garantir a conformidade legal e a gestão adequada dos dados pessoais.
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1. Introdução: Apresentação da política, seus objetivos e escopo de aplicação
2. Definições e Termos: Glossário dos termos técnicos e conceitos utilizados na política
3. Princípios da LGPD: Detalhamento dos princípios fundamentais da LGPD aplicáveis à organização
4. Responsabilidades e Papéis: Definição das funções e responsabilidades, incluindo DPO e gestores
5. Classificação da Informação: Critérios para classificação e tratamento dos dados pessoais
6. Medidas de Segurança: Controles técnicos e organizacionais para proteção de dados
7. Procedimentos de Resposta a Incidentes: Protocolos para gestão e notificação de violações de dados
8. Direitos dos Titulares: Procedimentos para atender às solicitações dos titulares dos dados
9. Transferência de Dados: Regras para compartilhamento e transferência de dados pessoais
10. Sanções e Penalidades: Consequências do descumprimento da política
1. Política de Backup: Procedimentos específicos para backup e recuperação de dados
2. Uso de Dispositivos Móveis: Diretrizes para uso de dispositivos móveis e trabalho remoto
3. Política de Senhas: Requisitos e boas práticas para gestão de senhas
4. Auditoria e Monitoramento: Procedimentos de auditoria e monitoramento de sistemas
5. Gestão de Fornecedores: Diretrizes para controle de terceiros que processam dados
1. Anexo I - Termo de Responsabilidade: Modelo de termo de compromisso para colaboradores
2. Anexo II - Matriz de Classificação de Dados: Tabela detalhada para classificação dos tipos de dados
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Detalhamento dos procedimentos técnicos de segurança
4. Anexo IV - Formulário de Direitos do Titular: Modelo para solicitações dos titulares de dados
5. Anexo V - Plano de Resposta a Incidentes: Fluxograma e procedimentos para gestão de incidentes
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Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Política que estabelece as normas e diretrizes para proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil, em conformidade com a LGPD.
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Política de Segurança da Informação LGPD
Política que estabelece normas e procedimentos para proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
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