Modelo de Política de Segurança da Informação e Comunicações para o Brasil

Este documento estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para garantir a segurança da informação e comunicações, visando a proteção dos ativos de informação contra ameaças internas e externas, bem como assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações. A política abrange todos os aspectos relacionados à segurança da informação, incluindo controles de acesso, classificação da informação, gestão de incidentes, conformidade com legislações vigentes (especialmente a LGPD e Marco Civil da Internet), e procedimentos de proteção de dados em ambientes físicos e digitais.

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O que é um Política de Segurança da Informação e Comunicações?

A crescente digitalização dos processos e o aumento das ameaças cibernéticas, combinados com a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações brasileiras, tornam essencial a implementação de uma política abrangente de segurança da informação. Esta política foi desenvolvida considerando o contexto regulatório brasileiro e as melhores práticas internacionais de segurança da informação, visando estabelecer um ambiente seguro para o tratamento das informações.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Segurança da Informação e Comunicações?

1. Objetivo: Define o propósito e escopo da política de segurança da informação e comunicações

2. Referências Normativas: Lista das leis, normas e regulamentos que fundamentam esta política

3. Definições e Terminologia: Glossário dos termos técnicos e conceitos utilizados no documento

4. Princípios: Estabelece os princípios fundamentais que norteiam a segurança da informação na organização

5. Diretrizes Gerais: Orientações gerais sobre a gestão da segurança da informação e comunicações

6. Responsabilidades: Define as responsabilidades dos diversos atores envolvidos na segurança da informação

7. Classificação da Informação: Critérios para classificação e tratamento das informações

8. Controles de Acesso: Regras e procedimentos para controle de acesso aos ativos de informação

9. Gestão de Incidentes: Procedimentos para identificação, notificação e tratamento de incidentes de segurança

10. Conformidade: Requisitos de conformidade com leis, regulamentos e políticas internas

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Segurança da Informação e Comunicações?

1. Uso de Dispositivos Móveis: Regras específicas para uso de dispositivos móveis corporativos e pessoais

2. Trabalho Remoto: Diretrizes de segurança para trabalho fora das dependências da organização

3. Mídias Sociais: Orientações sobre o uso seguro de redes sociais

4. Backup e Recuperação: Procedimentos de backup e recuperação de dados

5. Criptografia: Diretrizes para uso de ferramentas e métodos criptográficos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Segurança da Informação e Comunicações?

1. Anexo I - Termo de Responsabilidade: Modelo de termo de responsabilidade e confidencialidade

2. Anexo II - Matriz de Classificação: Matriz detalhada para classificação das informações

3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Detalhamento dos procedimentos operacionais de segurança

4. Anexo IV - Plano de Resposta a Incidentes: Procedimentos detalhados para resposta a incidentes de segurança

5. Anexo V - Formulários: Modelos de formulários para solicitações e registros relacionados à segurança

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Custo

Uso gratuito

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